Artigo revogado pela pela Lei nº 7.839, de 1989, que revogou a lei inteira. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
8 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2021.
Art. 25 É vedada a dispensa do empregado sindicalizado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical, até o final do seu mandato, caso seja eleito,
inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos têrmos da CLT.
(Renumerado do art 24,
pelo Decreto Lei nº 20, de 1966)
Parágrafo único – No caso de licença
não remunerada para melhor desempenhar funções de direção ou de representação
sindical, o empregado que optar pelo regime desta Lei será por ela amparado, cabendo à respectiva entidade sindical o encargo de cumprir o disposto no art. 2º.
inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos têrmos da CLT.
(Renumerado do art 24,
pelo Decreto Lei nº 20, de 1966)
Parágrafo único – No caso de licença
não remunerada para melhor desempenhar funções de direção ou de representação
sindical, o empregado que optar pelo regime desta Lei será por ela amparado, cabendo à respectiva entidade sindical o encargo de cumprir o disposto no art. 2º.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 6 tribunais
TRT12 2 · TRT10 2 · TJRJ 1 · TR3 1 · TRT21 1 · TRT9 1
Apelação 0158216-61.2017.8.19.0001TJRJ, Mônica Feldman de Mattos, julgado em 09/11/2021
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0001616-26.2025.5.10.0003TRT10
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0000782-54.2024.5.10.0101TRT10
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.