Artigo revogado pela pela Lei nº 7.839, de 1989, que revogou a lei inteira. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1.112 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/08/2026.
Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados
no art. 2º far-se-á à taxa de 3% (três por cento) ao ano.
(Redação dada pela Lei nº 5.705, de 1971)
no art. 2º far-se-á à taxa de 3% (três por cento) ao ano.
(Redação dada pela Lei nº 5.705, de 1971)
Decisões que citam este artigo
1.112
acórdãos de 11 tribunais
TRF3 635 · TRF1 370 · STJ 52 · TR1 20 · TRF5 13 · TJRN 7 · TRF2 7 · TR3 5 · TJRJ 1 · TST 1 · TRF4 1
Apelação Cível 0018892-48.2012.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal RENATO LOPES BECHO, julgado em 10/08/2026
Apelação Cível 0024102-22.2008.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, julgado em 31/07/2026
Apelação Cível 0009212-05.2013.4.03.6100TRF3, Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO, julgado em 01/07/2026
23
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 12 · TRF1 4 · TRF4 3 · STJ 2 · STF 2
APELAÇÃO CÍVEL (Ap) 0040598-69.2007.4.01.3400TRF1, Desembargadora Federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, julgado em 06/06/2025
Rr 0001938-74.2017.5.05.0291TST, Breno Medeiros, julgado em 28/03/2024
Rr 0000864-30.2019.5.05.0221TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 22/05/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.