Artigo revogado pela pela Lei nº 7.839, de 1989, que revogou a lei inteira. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/12/2015.
Art. 5º Verificando-se a mudança de emprêsa, a conta vinculada será
transferida para estabelecimento bancário de escolha do novo empregador,
obedecido o disposto no parágrafo único do art. 2º.
(Redação dada pelo Decreto
Lei nº 20, de 1966)
transferida para estabelecimento bancário de escolha do novo empregador,
obedecido o disposto no parágrafo único do art. 2º.
(Redação dada pelo Decreto
Lei nº 20, de 1966)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 1
Apelação Cível 0006262-96.2008.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal André Nekatschalow, julgado em 22/11/2010
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STF 2
Recurso Extraordinário RE 899503STF, Cármen Lúcia, julgado em 07/12/2015
Agravo de Instrumento AI 668409STF, Joaquim Barbosa, julgado em 13/05/2010
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.