Seção II - Da Comissão
Art. 30
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.113, de 2020 (novo Fundeb), ressalvado o art. 12. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
85 acórdãos e 34 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 30. O Ministério da Educação atuará:
Decisões que citam este artigo
85
acórdãos de 4 tribunais
TRF1 70 · TJMA 8 · TRF5 6 · TRF2 1
Remessa Ex Officio (reo) 0004735-47.2010.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, julgado em 03/11/2025
Apelação Civel (ac) 0016013-81.2011.4.01.3700TRF1, Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, julgado em 03/11/2025
Remessa Ex Officio (reo) 0016014-66.2011.4.01.3700TRF1, Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, julgado em 03/11/2025
34
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 18 · TRF2 6 · TRF1 5 · STF 2 · TST 1 · TJMA 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5005974-52.2022.4.04.7100TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 22/10/2026
REsp REsp 2277724STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 01/07/2026
REsp REsp 2203196STJ, Gurgel de Faria, julgado em 18/12/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.