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- Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, GDATA (Lei 10.40
- Art. 7
Artigo revogado pela pela Lei nº 10.971, de 2004. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/08/2023.
Art. 7o
A GDATA será paga, com a observância
do disposto no art. 6o
, até que se efetivem as avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional, em valor correspondente
a 50 (cinqüenta) pontos aos servidores alcançados pelo art. 1o
:
(Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)
I -
(Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)
II -
(Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)
A GDATA será paga, com a observância
do disposto no art. 6o
, até que se efetivem as avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional, em valor correspondente
a 50 (cinqüenta) pontos aos servidores alcançados pelo art. 1o
:
(Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)
I -
(Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)
II -
(Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 3
Apelação Civel (ac) 0011752-36.2003.4.01.3900TRF1, Desembargadora Federal Ângela Catão, julgado em 06/12/2012
Apelação Civel (ac) 0003831-41.2008.4.01.4000TRF1, Desembargadora Federal Ângela Catão, julgado em 08/11/2012
Apelação Civel (ac) 0017924-97.2007.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Francisco de Assis Betti, julgado em 09/11/2011
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TRF4 2 · STF 1
Agravo de Instrumento 5038144-13.2017.4.04.0000TRF4, Murilo Brião da Silva, julgado em 17/08/2023
Agravo de Instrumento 5034094-41.2017.4.04.0000TRF4, Murilo Brião da Silva, julgado em 16/08/2023
Emb.div. Nos Emb.decl. no Ag.reg. no Recurso Extraordinário RE 1391054 AgR-ED-EDvSTF, Cármen Lúcia, julgado em 17/10/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.