Art. 8

Art. 8o
Os servidores ativos beneficiários da GDATA que obtiverem avaliação de desempenho individual inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação
máxima prevista serão submetidos a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do órgão ou entidade de lotação.
(Redação
dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
Parágrafo único. A análise
de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos
na avaliação do desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.
(Incluído pela Lei nº 12.702, de 2012)