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- Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, GDATA (Lei 10.40
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Art. 9o
A GDATA não será devida àqueles que não se encontram no desempenho de atribuições decorrentes da condição de servidor público federal.
A GDATA não será devida àqueles que não se encontram no desempenho de atribuições decorrentes da condição de servidor público federal.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.