Art. 9-A

Art. 9o -A.
Os titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 1o
quando
investidos em cargo em comissão ou função de confiança no respectivo órgão e entidade de lotação farão jus à GDATA da seguinte forma:
(Incluído
pela Lei nº 12.702, de 2012)
I - os investidos em função
de confiança ou cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS níveis 3, 2, 1 ou equivalentes perceberão a respectiva
gratificação de desempenho calculada conforme disposto no § 2o
do art. 2o
; e (Incluído
pela Lei nº 12.702, de 2012)
II - os investidos em Cargo
de Natureza Especial ou cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS níveis 6, 5, 4 ou equivalentes perceberão a GDATA calculada
com base no valor máximo da parcela individual, somado ao resultado da avaliação institucional do respectivo órgão ou entidade de lotação no período.
(Incluído
pela Lei nº 12.702, de 2012)
Parágrafo único. A
avaliação institucional referida no inciso II do caput
será a do órgão ou entidade de lotação.
(Incluído pela Lei nº 12.702, de 2012)