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- Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, GDATA (Lei 10.40
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Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, GDATA (Lei 10.40: dispositivos revogados
1 dispositivo já não está em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 7 · pela Lei nº 10.971, de 2004