Art. 5

Art. 5o
O docente aposentado ou beneficiário de pensão, na situação
em que o referido aposentado ou instituidor que originou a pensão tenha adquirido o
direito ao benefício quando ocupante de cargo efetivo referido nesta Lei, tem direito à referida gratificação de estímulo calculada a partir da média aritmética dos pontos
utilizados para fins de pagamento da gratificação durante os últimos vinte e quatro
meses em que a percebeu.