Artigo revogado pela pela Lei nº 11.784, de 2008 (conversão da Medida Provisória nº 431, de 2008). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/07/2026.
Art. 6o
Sobre os valores fixados no Anexo incidirão os índices de reajuste geral concedidos aos servidores públicos federais civis a partir da publicação
desta Lei.
Sobre os valores fixados no Anexo incidirão os índices de reajuste geral concedidos aos servidores públicos federais civis a partir da publicação
desta Lei.
Decisões que citam este artigo
5
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 4 · TRF1 1
Ms MS 6962STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 07/07/2026
REsp REsp 2175904STJ, Regina Helena Costa, julgado em 13/11/2024
REsp REsp 1531262STJ, Regina Helena Costa, julgado em 10/02/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.