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Crime de Genocídio

Art. 6 Extradição por crime de genocídio

rubrica editorial

1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 07/06/1967.

Art. 6º Os crimes de que trata esta lei não serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição.

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do STF cita este artigo

HC 44074STF, Rel. Victor Nunes · 07/06/1967

1 pergunta de prática cita este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1956-10-01;2889!art6