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Lei

Crime de Genocídio

Lei nº 2.889, de 1 de outubro de 1956 — Crime de Genocídio

Texto oficialfonte: Planalto
7 artigos 0 revogados 1 registro no histórico da norma Texto vigente em: 28/10/2026 URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:1956-10-01;2889