116 acórdãos e 44 decisões monocráticas de TJSP, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 2º Associarem-se mais de 3 (três) pessoas para prática dos crimes mencionados no artigo anterior:
(Vide Lei nº 7.960, de 1989)
Pena: Metade da cominada aos crimes ali previstos.
1 figura típica neste artigo
- Associação para prática de genocídio editorial caput
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPI e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
2 TRF1 · 2 TRF5 · 1 TJPR · 1 TJES · 1 TJPB
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
1 pergunta de prática cita este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1956-10-01;2889!art2