Art. 9
16 acórdãos e 34 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.
Art. 9° Ao despachar a inicial, o juiz
ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição, entregando-lhe a segunda
via apresentada pelo impetrante, com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de dez dias, preste as informações que julgar necessárias.
ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição, entregando-lhe a segunda
via apresentada pelo impetrante, com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de dez dias, preste as informações que julgar necessárias.
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 8 tribunais
TRF1 3 · TRF3 3 · TRF2 3 · TJPE 2 · TJGO 2 · TJSP 1 · TJRN 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5006100-82.2023.4.03.6102TRF3, Desembargador Federal NERY DA COSTA JUNIOR, julgado em 14/08/2026
Apelação Cível 1062604-15.2023.8.26.0053TJSP, Paulo Barcellos Gatti, julgado em 18/01/2024
Apelação Cível 5001858-25.2017.4.04.7117TRF4, Vânia Hack de Almeida, julgado em 15/02/2022
34
decisões monocráticas de 13 tribunais
TRF4 10 · TJDFT 6 · STJ 5 · TJMG 2 · TRF2 2 · TJAP 2 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TJES 1 · TRF1 1 e outros
Habeas Data Cível 0008386-63.2025.8.17.9000TJPE, Josue Antonio Fonseca de Sena, julgado em 17/09/2026
Habeas Data Cível 5014327-53.2025.8.08.0012TJES, Raphael Americano Camara, julgado em 03/12/2025
Agravo de Instrumento 5034417-65.2025.4.04.0000TRF4, Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgado em 28/10/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.