20 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2026.
Art. 10. A base
de cálculo do imposto, na declaração anual, será a diferença entre as somas dos seguintes valores:
I - de todos os
rendimentos percebidos pelo contribuinte durante o ano-base, exceto os isentos, os não
tributáveis e os tributados exclusivamente na fonte; e II - das deduções de que trata o art. 8°
de cálculo do imposto, na declaração anual, será a diferença entre as somas dos seguintes valores:
I - de todos os
rendimentos percebidos pelo contribuinte durante o ano-base, exceto os isentos, os não
tributáveis e os tributados exclusivamente na fonte; e II - das deduções de que trata o art. 8°
Decisões que citam este artigo
20
acórdãos de 3 tribunais
CARF 16 · TRF5 3 · TRF3 1
Apelação Cível 0010953-88.2023.4.05.8100TRF5, Felipe Mota Pimentel de Oliveira (convocado), julgado em 12/06/2025
Agravo de Instrumento 0808088-17.2020.4.05.0000TRF5, Vinicius Costa Vidor, julgado em 29/03/2022
Apelação Cível 0800065-95.2017.4.05.8307TRF5, CID Marconi Gurgel de Souza, julgado em 11/03/2021
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 1
Apelação Cível 5007310-64.2022.4.04.7206TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 14/08/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.