22 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2026.
Art. 11. O saldo
do imposto a pagar ou a restituir na declaração anual (art. 9°) será determinado com observância das seguintes normas:
I - será
apurado o imposto progressivo mediante aplicação da tabela (art. 12) sobre a base de cálculo (art. 10);
II - será
deduzido o valor original, excluída a correção monetária do imposto pago ou retido na fonte durante o ano-base, correspondente a rendimentos incluídos na base de cálculo
(art. 10);
III -
(Revogado
pela Lei nº 8.383, de 1991)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 8.383, de 1991)
do imposto a pagar ou a restituir na declaração anual (art. 9°) será determinado com observância das seguintes normas:
I - será
apurado o imposto progressivo mediante aplicação da tabela (art. 12) sobre a base de cálculo (art. 10);
II - será
deduzido o valor original, excluída a correção monetária do imposto pago ou retido na fonte durante o ano-base, correspondente a rendimentos incluídos na base de cálculo
(art. 10);
III -
(Revogado
pela Lei nº 8.383, de 1991)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 8.383, de 1991)
Decisões que citam este artigo
22
acórdãos de 5 tribunais
CARF 13 · RFB 3 · TRF3 3 · STF 2 · TRF5 1
Agravo de Instrumento 0808088-17.2020.4.05.0000TRF5, Vinicius Costa Vidor, julgado em 29/03/2022
Decisão 19515.002638/2005-26CARF, Douglas Kakazu Kushiyama, julgado em 07/10/2021
Decisão 10325.001693/2008-12CARF, Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, julgado em 07/10/2020
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5007310-64.2022.4.04.7206TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 14/08/2026
REsp REsp 1645331STJ, Francisco Falcão, julgado em 20/10/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.