Art. 18

Art. 18. É sujeita ao pagamento do Imposto de Renda, à alíquota de vinte e cinco por cento,
a pessoa física que perceber;
(Vide Lei nº 8.383, de 1991)
I - ganhos de capital na alienação de bens ou direitos de qualquer natureza, de que tratam os
§§ 2°
e 3° do art. 3° da Lei
n° 7.713, de 1988
, observado o disposto no art. 21 da mesma
Lei;
II - ganhos
líquidos nas operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, de que tratam o
art. 55 da Lei n° 7.799, de 10 de julho
de 1989
, e a
Lei n° 8.014, de 6 de abril de 1990.
Vigência encerrada
§ 1° O imposto
de que trata este artigo deverá ser pago até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao da percepção dos mencionados ganhos.
§ 2° Os ganhos
a que se referem os incisos I e II deste artigo serão apurados e tributados em separado e não integrarão a base de cálculo do Imposto de Renda, na declaração anual, e o
imposto pago não poderá ser deduzido do devido na declaração.