76 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/04/2026.
Art. 2° O
Imposto de Renda das pessoas físicas será devido à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem percebidos, sem prejuízo do ajuste estabelecido no art. 11.
Imposto de Renda das pessoas físicas será devido à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem percebidos, sem prejuízo do ajuste estabelecido no art. 11.
Decisões que citam este artigo
76
acórdãos de 9 tribunais
CARF 54 · RFB 7 · TRF3 4 · TR3 4 · TRF2 2 · TRF5 2 · TJRN 1 · TRF1 1 · TR5 1
Apelação Cível 0001040-84.2007.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 13/04/2026
Agravo de Instrumento 5024260-60.2025.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO DELGADO, julgado em 26/02/2026
Solução de Consulta SC Disit/SRRF01 nº 1006/2026RFB, Henrique Pinheiro Torres, julgado em 30/01/2026
7
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 4 · TRF2 2 · TR3 1
REsp REsp 2204944STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 28/08/2025
Agravo de Instrumento 5002545-57.2023.4.02.0000TRF2, Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, julgado em 16/03/2023
REsp REsp 1950437STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 03/11/2021
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.