6 acórdãos do RFB citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/2026.
Art. 33. No caso de rendimentos de aluguéis de imóveis recebidos por residentes ou domiciliados no exterior, compete ao seu procurador a retenção do imposto mediante aplicação da alíquota de 15% (quinze por cento), observado o disposto no art. 31.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do RFB citam este artigo
SC Cosit nº 169/2026 Solução de ConsultaRFB, Rel. Rodrigo Augusto Verly de Oliveira · 02/09/2026 SC Disit/SRRF04 nº 4008/2026 Solução de ConsultaRFB, Rel. Flávio Osório de Barros · 06/04/2026 SC Disit/SRRF04 nº 4021/2025 Solução de ConsultaRFB, Rel. Flávio Osório de Barros · 07/07/2025 Ver todos os 6 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO VI DOS RENDIMENTOS TRIBUTADOS NA FONTE A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2014-10-29;1500!art33