9 acórdãos do RFB citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/2026.
Art. 34. Os rendimentos de aluguéis de imóveis depositados em juízo são tributados somente quando disponibilizados ao beneficiário ou ao seu representante legal.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do RFB citam este artigo
SC Cosit nº 169/2026 Solução de ConsultaRFB, Rel. Rodrigo Augusto Verly de Oliveira · 02/09/2026 SC Disit/SRRF04 nº 4008/2026 Solução de ConsultaRFB, Rel. Flávio Osório de Barros · 06/04/2026 SC Disit/SRRF04 nº 4021/2025 Solução de ConsultaRFB, Rel. Flávio Osório de Barros · 07/07/2025 Ver todos os 9 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO VI DOS RENDIMENTOS TRIBUTADOS NA FONTE A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2014-10-29;1500!art34