1 acórdão do RFB cita este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2020.
Art. 259. O balanço ou balancete de suspensão ou redução levantado pela pessoa jurídica rural deverá abranger os resultados acumulados do período em curso até o mês em que desejar suspender ou reduzir o valor do IRPJ e da CSLL a ser pago, determinado sobre a base de cálculo estimada.
§ 1 . Na apuração do lucro real relativo ao período em curso abrangido pelo balanço ou balancete a que se refere o caput, a pessoa jurídica poderá compensar integralmente o prejuízo fiscal rural e utilizar o benefício da depreciação acelerada incentivada.
§ 2 . Na apuração do resultado ajustado relativo ao período em curso abrangido pelo balanço ou balancete de suspensão ou redução, a pessoa jurídica poderá compensar integralmente a base de cálculo negativa da CSLL rural e utilizar o benefício da depreciação acelerada incentivada.
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CAPÍTULO X Da Atividade Rural
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art259