Art. 264. Os prejuízos fiscais não operacionais apurados pelas pessoas jurídicas que exploram atividade rural somente poderão ser compensados nos períodos subsequentes ao de sua apuração com lucros da mesma natureza, observado o limite de redução do lucro de, no máximo, 30% (trinta por cento) previsto no art. 203.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, consideram-se não operacionais os resultados decorrentes da alienação de bens e direitos do ativo não circulante classificados como imobilizado, investimentos ou intangível, ainda que reclassificados para o ativo circulante com a intenção de venda, não utilizados exclusivamente na produção rural, incluída a terra nua, exceto as perdas decorrentes de baixa de bens ou direitos em virtude de terem-se tornado imprestáveis, obsoletos ou caídos em desuso, ainda que posteriormente venham a ser alienados como sucata.
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CAPÍTULO X Da Atividade Rural
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art264