Art. 10. O aposentado por qualquer regime de Previdência Social que exerça atividade remunerada abrangida pelo RGPS é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Instrução Normativa. ( Lei nº 8.212, de 1991 , art. 12, § 4º; e Regulamento da Previdência Social, de 1999 , art. 9º, § 1º)
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CAPÍTULO I DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-10-17;2110!art10