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TÍTULO V Da Aferição IndiretaCAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Instrução Normativa RFB 2.110/2022

Art. 244

Art. 244. Na aferição indireta da remuneração devida:

I - pela execução de serviço de construção civil, deverão ser observadas as regras estabelecidas no Capítulo II deste Título; e

II - pela execução de obra de construção civil, deverão ser observadas as regras estabelecidas na Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 2021 .

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TÍTULO V Da Aferição Indireta

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-10-17;2110!art244