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LIVRO II DA SUJEIÇÃO PASSIVATÍTULO I DOS CONTRIBUINTES

Instrução Normativa RFB 2.121/2022

Art. 308

Art. 308. São contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep as pessoas jurídicas de direito público interno ( Lei nº 9.715, de 1998 , art. 2º, inciso III).

Parágrafo único. As pessoas jurídicas de direito público interno são obrigadas a contribuir independentemente de ato de adesão ao Programa de Integração Social (PIS) ou ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ( Decreto nº 4.524, de 2002 , art. 67, parágrafo único).

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TÍTULO I DOS CONTRIBUINTES

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art308