Art. 58

Art. 58.
Constituem crimes contra os índios e a cultura indígena:
I - escarnecer
de cerimônia, rito, uso, costume ou tradição culturais indígenas, vilipendiá-los ou perturbar, de qualquer modo, a sua prática. Pena - detenção de um a três meses;
II - utilizar o
índio ou comunidade indígena como objeto de propaganda turística ou de exibição para fins lucrativos. Pena - detenção de dois a seis meses;
III - propiciar,
por qualquer meio, a aquisição, o uso e a disseminação de bebidas alcoólicas, nos grupos tribais ou entre índios não integrados. Pena - detenção de seis meses a dois
anos.
Parágrafo
único. As penas estatuídas neste artigo são agravadas de um terço, quando o crime for
praticado por funcionário ou empregado do órgão de assistência ao índio.