Art. 56

Art. 56. No caso
de condenação de índio por infração penal, a pena deverá ser atenuada e na sua aplicação o Juiz atenderá também ao grau de integração do silvícola.
Parágrafo
único. As penas de reclusão e de detenção serão cumpridas, se possível, em regime
especial de semiliberdade, no local de funcionamento do órgão federal de assistência
aos índios mais próximos da habitação do condenado.