TÍTULO VI - Das Normas PenaisCAPÍTULO II - Dos Crimes Contra os Índios
Art. 59
29 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.
Art. 59. No caso
de crime contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes, em que o ofendido seja índio não
integrado ou comunidade indígena, a pena será agravada de um terço.
de crime contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes, em que o ofendido seja índio não
integrado ou comunidade indígena, a pena será agravada de um terço.
Decisões que citam este artigo
29
acórdãos de 6 tribunais
TRF1 23 · TRF3 2 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJMT 1 · TRF4 1
Apelação Criminal (acr) 1001115-22.2020.4.01.3606TRF1, Desembargador Federal Neviton de Oliveira Batista Guedes, julgado em 18/09/2026
Apelação Criminal (acr) 1001841-06.2023.4.01.3601TRF1, Desembargador Federal Ney de Barros Bello Filho, julgado em 30/07/2026
Apelação Criminal 0001364-96.2015.4.03.6002TRF3, Desembargador Federal NINO OLIVEIRA TOLDO, julgado em 26/06/2026
13
decisões monocráticas de 3 tribunais
TRF1 8 · STJ 4 · TRF4 1
AREsp AREsp 2377883STJ, Og Fernandes, julgado em 30/07/2025
APELAÇÃO CRIMINAL (Ap) 0001665-06.2007.4.01.3601TRF1, Desembargadora Federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, julgado em 10/03/2025
Conflito de Jurisdição (Seção) 5044583-93.2024.4.04.0000TRF4, João Batista Pinto Silveira, julgado em 27/12/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.