TÍTULO V - Da Educação, Cultura e Saúde
Art. 55
9 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/06/2023.
Art. 55. O
regime geral da previdência social será extensivo aos índios, atendidas as condições
sociais, econômicas e culturais das comunidades beneficiadas.
regime geral da previdência social será extensivo aos índios, atendidas as condições
sociais, econômicas e culturais das comunidades beneficiadas.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 4 tribunais
TR3 6 · TJPR 1 · TRF1 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5005629-62.2017.4.04.7100TRF4, Eliana Paggiarin Marinho, julgado em 21/06/2023
Decisão 0000286-56.2016.8.16.0111TJPR, Renato Lopes de Paiva, julgado em 05/02/2020
Apelação Civel (ac) 0001709-90.2015.4.01.4200TRF1, Desembargador Federal Francisco Neves da Cunha, julgado em 05/12/2018
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 3
REsp REsp 1682248STJ, Gurgel de Faria, julgado em 29/06/2021
REsp REsp 1679865STJ, Gurgel de Faria, julgado em 31/05/2021
REsp REsp 1616070STJ, Gurgel de Faria, julgado em 28/05/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.