Art. 53

2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/02/2014.

Art. 53. O
artesanato e as indústrias rurais serão estimulados, no sentido de elevar o padrão de vida do índio com a conveniente adaptação às condições técnicas modernas.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 2 tribunais

TJRR 1 · TJMA 1

Apelação Criminal 0090110003317TJRR, Lupercino Nogueira, julgado em 11/02/2014

APELAçãO CíVEL 0802295-41.2022.8.10.0037TJMA

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.