TÍTULO V - Da Educação, Cultura e Saúde
Art. 52
Art. 52. Será
proporcionada ao índio a formação profissional adequada, de acordo com o seu grau de aculturação.
proporcionada ao índio a formação profissional adequada, de acordo com o seu grau de aculturação.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.