TÍTULO V - Da Educação, Cultura e Saúde
Art. 47
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/12/2021.
Art. 47. É
assegurado o respeito ao patrimônio cultural das comunidades indígenas, seus valores
artísticos e meios de expressão.
assegurado o respeito ao patrimônio cultural das comunidades indígenas, seus valores
artísticos e meios de expressão.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJPR 1
Decisão 0001796-43.2020.8.16.0086TJPR, Luis Cesar de Paula Espindola, julgado em 01/12/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.