TÍTULO V - Da Educação, Cultura e Saúde
Art. 48
3 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.
Art. 48.
Estende-se à população indígena, com as necessárias adaptações, o sistema de ensino
em vigor no País.
Estende-se à população indígena, com as necessárias adaptações, o sistema de ensino
em vigor no País.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJPR 1 · TJMA 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5033657-21.2023.4.04.7200TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 24/09/2025
Decisão 0001796-43.2020.8.16.0086TJPR, Luis Cesar de Paula Espindola, julgado em 01/12/2021
APELAçãO CíVEL 0802295-41.2022.8.10.0037TJMA
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
TRF4 2 · STJ 1 · TJMA 1
Agravo de Instrumento 5032607-21.2026.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 15/09/2026
Agravo de Instrumento 5026961-30.2026.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 03/08/2026
REsp REsp 1966966STJ, Regina Helena Costa, julgado em 17/12/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.