TÍTULO V - Da Educação, Cultura e Saúde
Art. 54
2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/03/2021.
Art. 54. Os
índios têm direito aos meios de proteção à saúde facultados à comunhão nacional.
Parágrafo
único. Na infância, na maternidade, na doença e na velhice, deve ser assegurada ao silvícola, especial assistência dos poderes públicos, em estabelecimentos a esse fim
destinados.
índios têm direito aos meios de proteção à saúde facultados à comunhão nacional.
Parágrafo
único. Na infância, na maternidade, na doença e na velhice, deve ser assegurada ao silvícola, especial assistência dos poderes públicos, em estabelecimentos a esse fim
destinados.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJMA 1 · TRF3 1
Apelação/remessa Necessária 0010799-48.2002.4.03.6100TRF3, Juiz Convocado Rubens Calixto, julgado em 16/09/2010
APELAçãO CíVEL 0802295-41.2022.8.10.0037TJMA
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TRF4 1
AREsp AREsp 1688809STJ, Assusete Magalhães, julgado em 02/03/2021
Agravo de Instrumento 5041978-53.2019.4.04.0000TRF4, Paulo Afonso Brum Vaz, julgado em 11/10/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.