TÍTULO V - Da Educação, Cultura e Saúde
Art. 51
2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.
Art. 51. A
assistência aos menores, para fins educacionais, será prestada, quanto possível, sem
afastá-los do convívio familiar ou tribal.
assistência aos menores, para fins educacionais, será prestada, quanto possível, sem
afastá-los do convívio familiar ou tribal.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRF3 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5033657-21.2023.4.04.7200TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 24/09/2025
Apelação Cível 0001354-45.2012.4.03.6006TRF3, Desembargador Federal Luiz Stefanini, julgado em 22/10/2018
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 2
Agravo de Instrumento 5032607-21.2026.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 15/09/2026
Agravo de Instrumento 5026961-30.2026.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 03/08/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo título
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.