1.545 acórdãos e 4.699 decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026. Nos 85 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 88,2% negaram provimento ou a ordem, 3,5% não conheceram do recurso, 8,2% concederam ou deram provimento.
Art. 5° A decisão será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.
Como o STJ vem decidindo
85 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 09/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 26 tribunais
47 TJSC · 47 TJRN · 45 TJMG · 45 TRF1 · 36 TJGO · 32 TJES · 27 TRF4 · 25 TJMT · 19 TJCE · 16 TRF5 · 15 TJDFT · 12 TJPI · 10 TJPE · 8 TJPA · 8 TRF2 · 7 TJPB · 6 TJMS · 5 TJMA · 3 TJRO · 2 TJAL · 2 TJMMG · 1 TJAM · 1 TJSE · 1 TR3 · 1 TJAP · 1 TRT5
decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
11 TJSP · 8 TJCE · 7 TJPB · 4 TRF2 · 3 TJSC · 2 TJMG · 2 TJES · 2 TJGO · 1 TJPE · 1 TST
2 perguntas de prática citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-07-24;9296!art5