CAPÍTULO V - TRIBUTAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL DAS PESSOAS FÍSICAS
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/06/2021.
Art. 24. Na apuração do ganho de capital de bens adquiridos por meio de arrendamento
mercantil, será considerado custo de aquisição o valor residual do bem acrescido dos valores pagos a título de arrendamento.
mercantil, será considerado custo de aquisição o valor residual do bem acrescido dos valores pagos a título de arrendamento.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
RFB 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 84/2021RFB, Fernando Mombelli, julgado em 21/06/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.