CAPÍTULO IX - DA TRIBUTAÇÃO EM BASES UNIVERSAIS DAS PESSOAS JURÍDICASSeção I - Das Controladoras
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/04/2023.
Art. 80. O disposto nesta Seção aplica-se à coligada equiparada à controladora nos termos do art. 83.
(Vigência)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
RFB 3
Solução de Consulta SC Disit/SRRF04 nº 4012/2023RFB, Flávio Osório de Barros, julgado em 17/04/2023
Solução de Consulta SC Cosit nº 470/2017RFB, julgado em 21/09/2017
Solução de Consulta SC Cosit nº 469/2017RFB, julgado em 21/09/2017
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.