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Histórico da norma

IRPJ e Contabilidade Societária (Lei 12.973/2014): o que mudou desde a publicação

12 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 27/12/2024 Lei nº 15.079 Art. 78, caput (Alteração); Art. 81, caput, Inciso 1 (Revogação); Art. 84, caput, Inciso 3 (Revogação); Art. 87, § 1 (Alteração); Art. 87, § 1-A (Acréscimo); Art. 87, § 10 (Alteração); Art. 91, caput, Inciso 1 (Revogação).
  • 14/06/2023 Lei nº 14.596 Art. 86, caput (Alteração).
  • 13/04/2023 Lei nº 14.547 Art. 78, caput (Alteração); Art. 87, § 10 (Alteração).
  • 28/12/2017 Lei nº 13.586 Art. 77, § 3 (Alteração).
  • 07/08/2017 Lei Complementar nº 160 Art. 30, § 4 (Acréscimo); Art. 30, § 4 (Acréscimo Vetado); Art. 30, § 5 (Acréscimo); Art. 30, § 5 (Acréscimo Vetado).
  • 16/03/2016 Lei nº 13.259 Art. 82-A (Acréscimo).
  • 13/11/2014 Lei nº 13.043 Art. 89 (Alteração); Art. 89, Parágrafo Único (Renumeração); Art. 89, § 2 (Acréscimo).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 29/12/2023 Lei nº 14.789 Art. 30 (Dispositivo Correlato).

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 03/10/2024 Medida Provisória nº 1.262 Art. 81, caput, Inciso 1 (Revogação); Art. 84, caput, Inciso 3 (Revogação); Art. 91, caput, Inciso 1 (Revogação).
  • 30/08/2023 Medida Provisória nº 1.185 Art. 30 (Revogação).
  • 21/12/2022 Medida Provisória nº 1.148 Art. 78, caput (Alteração); Art. 87, § 10 (Alteração).
  • 17/08/2017 Medida Provisória nº 795 Art. 77, § 3 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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