Art. 69

Art. 69 . Ficará
sujeito exclusivamente à atualização monetária, na forma do art. 67, o recolhimento
que vier a ser efetuado nos seguintes prazos:
I - IPI:
a) até o décimo dia
subseqüente à quinzena em que ocorrerem os fatos geradores, no caso de saídas de mercadorias para a mesma região geoeconômica, relativas aos produtos classificados nos códigos 2402.20.9900 e 2402.90.0399;
b) até o vigésimo
dia subseqüente à quinzena em que ocorrerem os fatos geradores, no caso de saídas de mercadorias para fora da região geoeconômica, relativas aos produtos classificados nos códigos 2402.20.9900 e 2402.90.0399;
c) até o último
dia útil da quinzena subseqüente àquela em que ocorrerem os fatos geradores, no caso
dos produtos classificados nas posições 2202 e 2203, 4302 a 4304, da TIPI, excetuando-se
o código 2202.10.0100;
(Redação dada pela Lei nº 8.133, de 1990)
d) até o último
dia útil da segunda quinzena subseqüente àquela em que ocorrerem os fatos geradores, no caso dos produtos classificados na posição 8703, excetuadas as ambulâncias;
(Redação dada pela Lei nº 8.133, de 1990)
e)
até o último dia útil da terceira quinzena subseqüente àquela em que ocorrerem os fatos geradores, no caso dos demais produtos;
(Redação dada pela Lei nº 8.133, de 1990)
II - IRRF:
a) até o décimo dia
da quinzena subseqüente àquela em que tiverem ocorrido os fatos geradores;
b) na data da remessa
ao exterior, no caso de rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior, quando a
remessa ocorrer antes do prazo previsto na alínea anterior; III - IOF:
a) até o último dia
útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador, no caso
de operações com ouro, ativo financeiro;
b) até o último dia
útil da semana subseqüente àquela em que ocorrer a cobrança ou o registro contábil do imposto, nos demais casos;
IV - Contribuições:
a) para o Finsocial,
até o dia quinze do mês subseqüente ao de ocorrência do fato gerador;
b) para o PIS e o Pasep, até o dia cinco do terceiro mês
subseqüente ao da ocorrência do fato gerador, exceção feita às modalidades especiais
(Decreto-Lei n° 2.445, de 29 de junho de 1988, arts. 7°
e 8°)
, cujo prazo será o dia
quinze do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador.
(Redação dada Lei nº 8.019, de 1990)
c) sobre o Açúcar e o Álcool e respectivo adicional, até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador.