Art. 31

Art. 31. A pessoa jurídica que tenha por objeto exclusivamente a gestão de participações societárias (holding)
poderá diferir o reconhecimento das despesas com juros e encargos financeiros
pagos ou incorridos relativos a empréstimos contraídos para financiamento de investimentos em sociedades controladas.
§ 1o
A
despesa de que trata o caput
deste artigo
constituirá
adição ao lucro líquido para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido e será controlada em livro
fiscal de apuração do lucro real.
§ 2o
As
despesas financeiras de que trata este artigo devem ser contabilizadas
individualizadamente por controlada, de modo a permitir a identificação e verificação em separado dos valores diferidos por investimento.
§ 3o
O valor
registrado na forma do § 2o
deste artigo integrará o custo do investimento para efeito de apuração de ganho ou perda de capital na alienação
ou liquidação do investimento.