Artigo revogado pela pela Lei nº 9.779, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
43 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 19. A isenção do imposto de renda a que se refere o
art. 16 da Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993
, somente se
aplica ao fundo de investimento imobiliário que, além das previstas na referida Lei,
atendam, cumulativamente, às seguintes condições:
(Revogado
pela Lei nº 9.779, de 1999)
I -
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
II -
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
III -
(Revogado pela Lei nº
9.779, de 1999)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº
9.779, de 1999)
a)
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
b)
(Revogado pela Lei nº 9.779,
de 1999)
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
§ 4º
(Revogado
pela Lei nº 9.779, de 1999)
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
§ 6º
(Revogado pela Lei nº 9.779,
de 1999)
art. 16 da Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993
, somente se
aplica ao fundo de investimento imobiliário que, além das previstas na referida Lei,
atendam, cumulativamente, às seguintes condições:
(Revogado
pela Lei nº 9.779, de 1999)
I -
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
II -
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
III -
(Revogado pela Lei nº
9.779, de 1999)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº
9.779, de 1999)
a)
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
b)
(Revogado pela Lei nº 9.779,
de 1999)
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
§ 4º
(Revogado
pela Lei nº 9.779, de 1999)
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
§ 6º
(Revogado pela Lei nº 9.779,
de 1999)
Decisões que citam este artigo
43
acórdãos de 5 tribunais
TR1 35 · TRF2 4 · RFB 2 · TRF3 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5001232-78.2018.4.04.7017TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 23/10/2026
Solução de Consulta SC Cosit nº 198/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 13/10/2026
Apelação/Remessa Necessária 5007640-93.2020.4.02.5102TRF2, Alberto Nogueira Junior, julgado em 15/06/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.