Artigo revogado pela pela Lei nº 14.754, de 2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
24 acórdãos e 18 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 28. A partir de 1º de janeiro de 1998, a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos auferidos por qualquer beneficiário,
inclusive
pessoa jurídica imune
ou isenta, nas aplicações em fundos de investimento,
constituídos sob qualquer forma, ocorrerá:
(Vide ADI 1.758-4, DE 1998)
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
inclusive
pessoa jurídica imune
ou isenta, nas aplicações em fundos de investimento,
constituídos sob qualquer forma, ocorrerá:
(Vide ADI 1.758-4, DE 1998)
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
Decisões que citam este artigo
24
acórdãos de 6 tribunais
TRF3 13 · TRF2 4 · TRF4 3 · CARF 2 · STJ 1 · TRF5 1
Apelação Cível 5012891-78.2020.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 19/10/2026
Apelação/Remessa Necessária 5059875-42.2016.4.04.7100TRF4, Rômulo Pizzolatti, julgado em 02/10/2026
Apelação / Remessa Necessária 5002863-80.2019.4.03.6134TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 25/09/2026
18
decisões monocráticas de 3 tribunais
TRF4 9 · STJ 5 · TRF2 4
Apelação/Remessa Necessária 5108335-19.2024.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 12/05/2026
Apelação/Remessa Necessária 5066915-05.2022.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 27/12/2025
Agravo de Instrumento 5037183-91.2025.4.04.0000TRF4, Leandro Paulsen, julgado em 20/11/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.