Artigo revogado pela pela Lei nº 14.754, de 2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
20 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/05/2026.
Art. 29. Para fins de incidência do imposto de renda na fonte, consideram-se pagos ou creditados aos quotistas dos fundos de investimento, na data em que se completar o
primeiro período de carência em 1998, os rendimentos correspondentes à diferença
positiva entre o valor da quota em 31 de dezembro de 1997 e o respectivo custo de aquisição.
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
primeiro período de carência em 1998, os rendimentos correspondentes à diferença
positiva entre o valor da quota em 31 de dezembro de 1997 e o respectivo custo de aquisição.
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
Decisões que citam este artigo
20
acórdãos de 5 tribunais
TRF3 13 · RFB 3 · CARF 2 · STJ 1 · TRF4 1
Apelação Criminal 5004038-87.2025.4.04.7002TRF4, Luiz Carlos Canalli, julgado em 28/04/2026
Solução de Consulta SC Disit/SRRF07 nº 7258/2021RFB, José Carlos Sabino Alves, julgado em 30/08/2021
Solução de Consulta SC Disit/SRRF10 nº 10013/2019RFB, julgado em 31/12/2019
7
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 6 · TRF4 1
Apelação Criminal 5004038-87.2025.4.04.7002TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 30/05/2026
REsp REsp 1513294STJ, Sérgio Kukina, julgado em 28/10/2022
REsp REsp 1912958STJ, Sérgio Kukina, julgado em 04/08/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.