Artigo revogado pela pela Lei nº 14.754, de 2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/02/2021.
Art. 30. O imposto de que trata o § 3º do artigo anterior, retido pela instituição
administradora do fundo, na data da ocorrência do fato gerador, será recolhido em quota
única, até o terceiro dia útil da semana subseqüente.
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
administradora do fundo, na data da ocorrência do fato gerador, será recolhido em quota
única, até o terceiro dia útil da semana subseqüente.
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 2 tribunais
TRF3 5 · CARF 1
Apelação Cível 0062173-79.1997.4.03.6100TRF3, Juiz Convocado Rubens Calixto, julgado em 21/03/2013
Apelação/remessa Necessária 0000001-67.1998.4.03.6100TRF3, Juiz Convocado Rubens Calixto, julgado em 10/12/2010
Apelação/remessa Necessária 0000001-67.1998.4.03.6100TRF3, Juiz Convocado Rubens Calixto, julgado em 10/12/2010
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 1502494STJ, Gurgel de Faria, julgado em 03/02/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.