Artigo revogado pela pela Lei nº 14.754, de 2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/04/2026.
Art. 31. Excluem-se do disposto no art. 29, os rendimentos
auferidos até 31 de dezembro de 1997 pelos quotistas dos fundos de investimento de renda
variável, que serão tributados no resgate de quotas.
(Vide artigos 1º
e 2º da Medida Provisória nº 2.189-49, de 2001)
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
auferidos até 31 de dezembro de 1997 pelos quotistas dos fundos de investimento de renda
variável, que serão tributados no resgate de quotas.
(Vide artigos 1º
e 2º da Medida Provisória nº 2.189-49, de 2001)
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 1
Apelação Cível 5025414-25.2022.4.04.7200TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 14/04/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.