Artigo revogado pela pela Lei nº 14.754, de 2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
9 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/07/2026.
Art. 32. O imposto de que tratam os arts. 28 a 31 será retido pelo administrador do fundo
de investimento na data da ocorrência do fato gerador e recolhido até o terceiro dia
útil da semana subseqüente.
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
de investimento na data da ocorrência do fato gerador e recolhido até o terceiro dia
útil da semana subseqüente.
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 2 tribunais
RFB 6 · CARF 3
Solução de Consulta SC Disit/SRRF07 nº 7009/2026RFB, José Carlos Sabino Alves, julgado em 14/07/2026
Recurso de Ofício e Voluntário 17227.722144/2024-44CARF, Jose Eduardo Dornelas Souza, julgado em 27/11/2025
Recurso Voluntário 16327.720878/2019-31CARF, Efigenio de Freitas Junior, julgado em 24/09/2025
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2248682STJ, Francisco Falcão, julgado em 13/12/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.