Artigo revogado pela pela Lei nº 14.754, de 2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Art. 33. Os clubes de investimento, as carteiras administradas e qualquer outra forma de investimento associativo ou coletivo, sujeitam-se às mesmas normas do imposto de renda
aplicáveis aos fundos de investimento.
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
aplicáveis aos fundos de investimento.
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 3 tribunais
TRF4 2 · TRF5 2 · TRF3 1
Apelação/Remessa Necessária 5059875-42.2016.4.04.7100TRF4, Rômulo Pizzolatti, julgado em 02/10/2026
Apelação Cível 0800046-71.2021.4.05.8300TRF5, Walter Nunes da Silva Junior, julgado em 22/07/2026
Apelação Cível 5008131-98.2022.4.04.7002TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 20/03/2026
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TRF1 2 · TRF5 1
Apelação Cível 0800046-71.2021.4.05.8300TRF5, Walter Nunes da Silva Junior, julgado em 19/09/2025
APELAÇÃO CÍVEL (Ap) 1016378-38.2017.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Novély Vilanova, julgado em 14/10/2020
Agravo de Instrumento (ai) 1036390-54.2018.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Novély Vilanova, julgado em 24/07/2020
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.