Artigo revogado pela pela Lei nº 14.754, de 2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/03/2026.
Art. 35. Relativamente aos rendimentos produzidos, a partir de 1º de janeiro de 1998, por
aplicação financeira de renda fixa, auferidos por qualquer beneficiário, inclusive
pessoa jurídica imune ou isenta, a alíquota do imposto de renda será de vinte por
cento.
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
aplicação financeira de renda fixa, auferidos por qualquer beneficiário, inclusive
pessoa jurídica imune ou isenta, a alíquota do imposto de renda será de vinte por
cento.
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 2 tribunais
CARF 4 · TRF3 1
Recurso Voluntário 10315.720304/2014-19CARF, Maria Angelica Echer Ferreira Feijo, julgado em 09/03/2026
Recurso Voluntário 10315.720298/2014-91CARF, Maria Angelica Echer Ferreira Feijo, julgado em 09/03/2026
Recurso Voluntário 10315.720106/2013-66CARF, Maria Angelica Echer Ferreira Feijo, julgado em 09/03/2026
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TRF2 2 · STJ 1
Apelação/Remessa Necessária 0009506-79.2010.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 18/03/2026
Apelação/Remessa Necessária 0009506-79.2010.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 18/03/2026
REsp REsp 2145383STJ, Gurgel de Faria, julgado em 29/10/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.